Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2023

Sinalização vertical de regulamentação: placas de proibição de retorno

Gabarito: letra C. A placa representada na imagem é a R-5a — Proibido retornar à esquerda, conforme o Anexo II do CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I — Sinalização Vertical de Regulamentação). A alternativa correta é a C, pois descreve exatamente o significado dessa placa de regulamentação.

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação possuem formato circular, com exceção das placas R-1 (Parada Obrigatória) e R-2 (Dê a Preferência), que possuem formato próprio. A cor de fundo é branca, com orla interna vermelha e símbolo preto, e o não atendimento à mensagem configura infração.

Dentro desse grupo, as placas que tratam de proibição de manobras são:

• R-4a — Proibido virar à esquerda;

• R-4b — Proibido virar à direita;

• R-5a — Proibido retornar à esquerda;

• R-5b — Proibido retornar à direita.

A diferença entre "virar" e "retornar" é essencial: virar é a conversão para uma via transversal, enquanto retornar é a manobra de inversão do sentido de direção, ou seja, fazer o retorno ("pegar a contramão momentaneamente" para seguir no sentido oposto). A placa R-5a proíbe especificamente a manobra de retorno à esquerda, que é a mais comum nas vias urbanas.

A imagem mostra uma placa circular branca com orla vermelha e um símbolo que representa uma seta curva para a esquerda com uma barra diagonal vermelha sobre ela, indicando a proibição do retorno à esquerda. É exatamente esse o desenho da placa R-5a.

A pegadinha da banca está em confundir as placas R-5a e R-5b, ou ainda as placas R-4a e R-4b, que tratam de proibições de conversão. O candidato que não conhece a simbologia exata pode confundir a direção da seta ou o tipo de manobra proibida.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa é "Proibido retornar à direita". Isso corresponderia à placa R-5b, que possui o símbolo da seta curva para a direita com a barra diagonal. A imagem mostra a seta para a esquerda, portanto a placa é a R-5a. O erro está na direção da manobra proibida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa proíbe "retornar à direita e à esquerda". Não existe uma placa única que proíba ambos os retornos simultaneamente. As placas R-5a e R-5b são distintas e cada uma proíbe apenas um sentido de retorno. A imagem mostra apenas uma seta, indicando proibição de retorno em um único sentido (à esquerda).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa representada é a R-5a — Proibido retornar à esquerda. O símbolo é uma seta curva para a esquerda com uma barra diagonal vermelha, sobre fundo branco com orla vermelha, característica das placas de regulamentação. Esta placa proíbe a manobra de retorno à esquerda, ou seja, a inversão do sentido de direção para a esquerda.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa é "Proibido parar". A placa que proíbe parar é a R-6c — Proibido parar e estacionar, que possui um símbolo de "P" cortado por uma barra diagonal. A imagem mostra uma seta curva, não um símbolo de estacionamento. Portanto, a alternativa não corresponde à placa apresentada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa é "Pista escorregadia". Essa é uma placa de advertência (A-28), que possui formato de losango amarelo, não circular branco. A placa de advertência alerta sobre uma condição perigosa na via, mas não impõe uma proibição. A imagem mostra uma placa de regulamentação, não de advertência.

Gabarito: letra C