Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Avança SP 2023

Sinalização vertical de regulamentação: placa R-37

Gabarito: letra A. A placa R-37, prevista no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, significa "Proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores" — é uma placa de regulamentação, de formato circular com fundo branco e borda vermelha, que impõe uma proibição específica a esses três tipos de veículos de duas rodas.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de informar aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm formato circular (exceto a R-1, que é octogonal, e a R-2, que é triangular), fundo branco, orla interna e externa vermelhas e símbolo preto. A placa R-37 especificamente proíbe o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores — três categorias distintas de veículos de duas rodas que, embora semelhantes, têm definições próprias no CTB.

A motocicleta é o veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. A motoneta é o veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. O ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna com cilindrada não superior a 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, e velocidade máxima de fabricação não superior a 50 km/h. A placa R-37 abrange os três, e é isso que a alternativa correta captura com precisão.

A pegadinha desta questão está na tentação de restringir o alcance da placa a apenas um tipo de veículo (como faz a alternativa C) ou de confundir a proibição de trânsito com outra proibição, como a de ultrapassagem (alternativa B). A placa R-37 não trata de ultrapassagem — essa é a função da placa R-7 (Proibido ultrapassar). Também não é uma placa de obrigação (como R-24b, Passagem obrigatória) nem de preferência (como R-2, Dê a preferência). O símbolo da placa R-37 mostra uma motocicleta estilizada com um traço diagonal vermelho, indicando proibição de circulação para os veículos de duas rodas motorizados.

Guarde a distinção central: a placa R-37 proíbe o trânsito (circulação) de motocicletas, motonetas e ciclomotores — não apenas de um deles, e não se refere a ultrapassagem nem a preferência. É exatamente nesses três pontos que as alternativas erradas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz com exatidão o significado da placa R-37: "Proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores". A placa R-37, constante do Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022 (que aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação), tem exatamente essa mensagem. Ela abrange os três tipos de veículos de duas rodas motorizados, e a alternativa os nomeia corretamente, sem omitir nenhum nem acrescentar outros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa troca o conteúdo da placa: "Proibido Ultrapassagem de moto" não corresponde à R-37. A proibição de ultrapassagem é representada pela placa R-7 (Proibido ultrapassar), que tem símbolo de dois veículos lado a lado com traço vermelho. A R-37 proíbe o trânsito (circulação), não a ultrapassagem. Além disso, a placa R-37 não se refere apenas a "moto" (motocicleta), mas também a motonetas e ciclomotores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa restringe indevidamente o alcance da placa: "Proibido trânsito de motocicletas apenas". A R-37 proíbe o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores — os três tipos de veículos. A alternativa erra ao omitir as motonetas e os ciclomotores, que também são abrangidos pela proibição. Essa é uma pegadinha clássica: o candidato reconhece o símbolo da motocicleta na placa e esquece que a norma alcança também os outros dois veículos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Dê a Preferência aos carros" não corresponde à placa R-37. A placa de "Dê a preferência" é a R-2, de formato triangular com borda vermelha, e se aplica a todos os veículos, não apenas a carros. A R-37 é uma placa de proibição de trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores, não uma placa de preferência. A alternativa confunde a função da placa (proibição × preferência) e o objeto (veículos de duas rodas × carros).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Passagem Obrigatória" não corresponde à placa R-37. A placa de passagem obrigatória é a R-24b, que indica que o condutor deve passar pelo lado indicado pela seta. A R-37 é uma placa de proibição de trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores. A alternativa confunde uma placa de obrigação (R-24b) com uma placa de proibição (R-37).

Gabarito: letra A