Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — IGEDUC 2023

Sinalização vertical: finalidade e segurança no trânsito

Gabarito: ERRADO. A sinalização vertical tem a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotar comportamentos adequados, de modo a aumentar a segurança (e não reduzi-la), ordenar os fluxos de tráfego e orientar os usuários da via. O erro está na troca do verbo "aumentar" por "reduzir", o que inverte completamente o objetivo da sinalização, conforme a lógica do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do próprio conceito de segurança viária.

A sinalização de trânsito, em suas diversas formas (vertical, horizontal, semafórica, etc.), é um dos instrumentos mais importantes para a segurança viária. Ela existe para informar, orientar, advertir e regulamentar o uso das vias, sempre com o objetivo de aumentar a segurança e a fluidez do trânsito. O CTB, em diversos dispositivos, deixa clara essa finalidade. Por exemplo, o art. 80, § 1º, determina que a sinalização deve ser colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível, "em distância compatível com a segurança do trânsito". O art. 88 exige que nenhuma via pavimentada seja entregue ou reaberta ao trânsito enquanto não estiver devidamente sinalizada, "de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação". O art. 90, § 1º, responsabiliza o órgão de trânsito pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação — tudo isso demonstra que a sinalização é um mecanismo de proteção, e não de redução da segurança.

A banca explora uma inversão de sentido: o candidato, ao ler rapidamente, pode não perceber a troca de "aumentar" por "reduzir". A sinalização vertical, como qualquer sinalização, visa aumentar a segurança, ou seja, reduzir os riscos de acidentes. Dizer que ela "reduz a segurança" é um contrassenso absoluto, pois a sinalização é justamente um dos principais meios de prevenção de sinistros de trânsito. O art. 12, § 5º, do CTB, por exemplo, permite que o CONTRAN disponha sobre o uso de sinalização que utilize "técnicas de estímulos comportamentais para a redução de sinistros de trânsito", reforçando que a sinalização serve para reduzir sinistros, ou seja, aumentar a segurança.

Portanto, a assertiva está incorreta porque inverte o objetivo central da sinalização vertical. A finalidade correta é aumentar a segurança, e não reduzi-la. Essa é a pegadinha clássica de troca de termo, que exige atenção redobrada na leitura de itens de certo/errado.

Item — ❌ ERRADO

A assertiva afirma que a sinalização vertical tem a finalidade de "reduzir a segurança". Isso é exatamente o oposto do que ocorre. A sinalização vertical, assim como toda a sinalização de trânsito, tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários da via, ordenando os fluxos e orientando os condutores e pedestres. O erro está na palavra "reduzir", que deveria ser "aumentar". A banca trocou o verbo para testar se o candidato conhece a finalidade real da sinalização. Não há nenhum dispositivo no CTB que atribua à sinalização a função de reduzir a segurança; pelo contrário, a sinalização é um instrumento de proteção e prevenção de acidentes.

Esses dispositivos demonstram que a sinalização está intrinsecamente ligada à segurança, servindo para aumentá-la e para reduzir sinistros. Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito: ERRADO.