Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — Quadrix 2023

Normas gerais de circulação e conduta: faixas de circulação no mesmo sentido

Gabarito: letra C (CERTO). O art. 29, IV, do CTB (Lei 9.503/1997) determina que, quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, as faixas da direita são destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda, à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade. A assertiva reproduz exatamente essa regra.

O dispositivo em questão estabelece a lógica de organização do tráfego em vias com múltiplas faixas no mesmo sentido. A ideia central é a hierarquização por velocidade e porte: os veículos mais lentos e de maior porte devem ocupar as faixas da direita, enquanto os mais rápidos utilizam as faixas da esquerda, que também são reservadas para manobras de ultrapassagem. Essa organização visa à fluidez e à segurança do trânsito, evitando que veículos lentos obstruam o fluxo dos mais rápidos e que manobras de ultrapassagem sejam realizadas pela direita, o que é proibido.

A regra, contudo, não é absoluta. O próprio inciso IV ressalva a hipótese de existir faixa especial destinada a esses veículos. Nesse caso, a destinação das faixas da direita para veículos lentos e de maior porte cede lugar à faixa especial, que passa a ser o local adequado para eles. Essa exceção é importante e frequentemente explorada em provas.

A banca, ao afirmar que "as faixas à direita são designadas para o tráfego de veículos mais lentos e de maior porte", está cobrando a literalidade do dispositivo, sem mencionar a exceção. Como a assertiva não nega a existência da exceção, mas apenas afirma a regra geral, ela está correta. A pegadinha, se houvesse, seria inverter os lados (direita/esquerda) ou afirmar que a regra se aplica mesmo quando há faixa especial.

Guarde a regra e a exceção: a destinação das faixas da direita para veículos lentos e de maior porte é a regra geral, mas cede quando há faixa especial. É exatamente essa ressalva que a banca pode explorar em uma questão futura.

Item — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A assertiva está correta porque reproduz fielmente o disposto no art. 29, IV, do CTB. A norma estabelece que, em pista com múltiplas faixas no mesmo sentido, as da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte, e as da esquerda, à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade. A afirmação do enunciado não contraria a lei, limitando-se a enunciar a regra geral, sem adentrar na exceção da faixa especial.

Gabarito: letra C (CERTO).