Questão de Legislação de Trânsito — Volume IV - Sinalização Horizontal (Anexo IV da Res. CONTRAN nº 973/2022) — IGEDUC 2023

Sinalização vertical e horizontal no trânsito

Gabarito: letra E (ERRADO). A afirmativa está incorreta porque descreve a sinalização horizontal, e não a vertical: as placas de sinalização vertical são aquelas fixadas em postes, colunas ou estruturas ao lado ou acima da via (como as placas de regulamentação, advertência e indicação), enquanto as faixas de pedestres, faixas de tráfego e divisões entre pistas são marcas pintadas no pavimento, que constituem a sinalização horizontal. Essa distinção está expressa no art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que classifica os sinais de trânsito em verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos.

A sinalização vertical é composta por placas que transmitem mensagens por meio de símbolos, legendas e cores, fixadas na posição vertical. Elas se dividem em três grupos principais: regulamentação (placas redondas com fundo branco e borda vermelha, que impõem obrigações ou proibições, como a R-1 Parada Obrigatória), advertência (placas em losango com fundo amarelo, que alertam para condições perigosas, como a A-18 Saliência ou Lombada) e indicação (placas retangulares com fundo verde, azul ou branco, que orientam sobre destinos, serviços e informações úteis). Já a sinalização horizontal é composta por marcas no pavimento — linhas, faixas, setas, símbolos e legendas — que orientam e disciplinam o fluxo de veículos e pedestres. Exemplos clássicos são a faixa de travessia de pedestres (zebrada), as linhas de divisão de faixas (contínuas ou seccionadas) e as setas de posicionamento.

A confusão entre os dois tipos é uma armadilha clássica de prova. O candidato que lê rapidamente a afirmativa pode associar "placas" a qualquer elemento de sinalização, mas o termo técnico "placas" é reservado à sinalização vertical. As faixas pintadas no leito da via são, por definição, sinalização horizontal. O próprio CTB, no art. 85, ao tratar da travessia de pedestres, determina que os locais sejam sinalizados com "faixas pintadas ou demarcadas no leito da via" — ou seja, a faixa de pedestres é um elemento da sinalização horizontal, não vertical.

Na prática, imagine uma via com uma placa R-19 (velocidade máxima permitida) fixada em um poste: isso é sinalização vertical. No mesmo trecho, há uma faixa de pedestres pintada no asfalto: isso é sinalização horizontal. São sistemas complementares, mas distintos. A banca IGEDUC explora exatamente essa troca de conceitos: a afirmativa diz que as placas de sinalização vertical são "pintadas diretamente na superfície da via", o que é o oposto da definição correta.

Guarde a fronteira: vertical = placa fixada em suporte; horizontal = marca pintada no pavimento. É exatamente nesse critério que a questão se resolve.

Alternativa E — ❌ Incorreta (gabarito)

A afirmativa está errada porque inverte os conceitos. Ela afirma que as placas de sinalização vertical são pintadas na superfície da via, citando como exemplos faixas de pedestres, faixas de tráfego e divisões entre pistas. Esses elementos são, na verdade, sinalização horizontal — marcas aplicadas no pavimento. A sinalização vertical é composta por placas fixadas em suportes verticais, como postes e estruturas, e não pintadas no chão. O erro é uma troca clássica de definição entre os dois tipos de sinalização.

O art. 87 do CTB estabelece a classificação oficial, e a distinção entre vertical e horizontal é fundamental. A sinalização vertical utiliza placas com mensagens; a horizontal utiliza marcas no leito da via. A afirmativa, ao dizer que as placas verticais são pintadas na via, contraria frontalmente essa classificação.

Gabarito: letra E (ERRADO).