Questão de Legislação de Trânsito — Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II da Res. CONTRAN nº 973/2022) — IGEDUC 2023

Sinalização vertical de advertência: função e finalidade

Gabarito: letra C (CERTO). A sinalização vertical de advertência tem exatamente a função descrita no enunciado: alertar os condutores sobre condições potencialmente perigosas na via, como curvas perigosas, e, por consequência, induzir à redução de velocidade. Essa função está prevista no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica os sinais de trânsito, e é detalhada no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST).

A sinalização vertical é um dos grupos da sinalização de trânsito, que se divide em vertical, horizontal, semafórica, dispositivos auxiliares, gestos do agente e do condutor. A sinalização vertical, por sua vez, subdivide-se em três categorias, cada uma com uma função distinta e uma forma geométrica própria que permite identificá-las à distância, antes mesmo da leitura do símbolo:

A pegadinha que a banca explora neste tema é a confusão entre as funções da sinalização de advertência e a de regulamentação. A placa de regulamentação (circular) impõe um limite de velocidade (ex.: placa R-19 — "Velocidade máxima permitida"), e seu descumprimento é infração. Já a placa de advertência (losango amarelo) não impõe um comando obrigatório; ela apenas alerta para um perigo, e a redução de velocidade é uma consequência natural da atenção que o condutor deve ter, não uma ordem direta da placa. No caso das curvas, a placa A-1a ("Curva acentuada à esquerda") ou A-2a ("Curva à esquerda") não diz "reduza a velocidade para 40 km/h" — ela informa que há uma curva, e o condutor, diante do perigo, deve reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, conforme exige o art. 220 do CTB (deixar de reduzir a velocidade em trechos em curva é infração).

O enunciado afirma que a sinalização de advertência "é utilizada para indicar a existência de curvas perigosas, informando os condutores sobre a necessidade de reduzir a velocidade". Isso está correto: a função da advertência é exatamente essa — informar sobre o perigo (curva) e, com isso, induzir o condutor a adotar um comportamento seguro (reduzir a velocidade). A banca não disse que a placa "obriga" a reduzir a velocidade, o que seria próprio da regulamentação; ela disse que a placa "informa sobre a necessidade", o que é a essência da advertência.

Guarde a fronteira: advertência = alerta (informa o perigo); regulamentação = ordem (impõe o limite). É exatamente nessa distinção que a questão se resolve.

Alternativa C — ✅ CERTO ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta porque descreve com precisão a função da sinalização vertical de advertência. Conforme o Anexo II do CTB, os sinais de advertência "têm por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando a natureza desses perigos à frente". As curvas perigosas são um exemplo clássico de condição potencialmente perigosa, e a placa de advertência (formato losango, fundo amarelo) cumpre exatamente o papel de informar o condutor sobre a existência da curva, levando-o a reduzir a velocidade por cautela. A expressão "informando os condutores sobre a necessidade de reduzir a velocidade" é fiel à finalidade da sinalização de advertência: ela não impõe um valor de velocidade (isso é função da placa de regulamentação R-19), mas alerta para o perigo, e a redução de velocidade é a conduta segura esperada do condutor diante do alerta.

Gabarito: letra C (CERTO).