GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação é falsa porque fumar, atender ligações no celular e consumir bebidas alcoólicas são condutas de risco para qualquer condutor, independentemente do tempo de habilitação — o CTB não condiciona a periculosidade dessas ações a um período mínimo de experiência. A banca explora a ideia de que apenas motoristas inexperientes (menos de 5 anos) estariam sujeitos a esses riscos, o que contraria a lógica da segurança viária e a própria legislação de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece normas de circulação e conduta que se aplicam a todos os condutores, sem qualquer distinção baseada no tempo de habilitação. O ato de dirigir exige atenção plena e contínua, e qualquer atividade que desvie a atenção do condutor — como fumar, manusear o celular ou ingerir álcool — aumenta o risco de acidentes, independentemente da experiência do motorista. A legislação não cria uma "zona de tolerância" para condutores experientes; pelo contrário, as infrações e crimes de trânsito são tipificados de forma objetiva, sem considerar o tempo de habilitação como elemento do tipo.
A título de exemplo, o art. 252 do CTB, que trata das infrações relativas ao uso de equipamentos e dispositivos, veda expressamente que o condutor dirija "utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular", configurando infração média. Essa proibição vale para qualquer condutor, seja ele recém-habilitado ou com décadas de experiência. Da mesma forma, o art. 165 do CTB tipifica como infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, sem qualquer ressalva quanto ao tempo de habilitação. O mesmo raciocínio se aplica ao crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB), que exige apenas a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa.
A pegadinha da questão reside na tentativa de associar o risco à inexperiência do condutor, como se o motorista experiente estivesse imune aos perigos do fumo, do celular e do álcool. Essa premissa é falsa e contraria o princípio da segurança viária, que é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (art. 1º, § 2º, do CTB). A experiência ao volante pode reduzir a probabilidade de certos erros, mas não elimina os riscos inerentes a condutas que comprometem a atenção e a capacidade de reação do condutor. Portanto, a afirmação apresentada é incorreta, pois generaliza indevidamente uma situação que se aplica a todos os motoristas.
Guarde o critério decisivo: a legislação de trânsito não diferencia condutores pelo tempo de habilitação para fins de proibição de condutas de risco. Qualquer alternativa que condicione a aplicação das normas de segurança a um período mínimo de experiência está, por definição, incorreta.
A alternativa afirma que fumar, atender ligações no celular e consumir bebidas alcoólicas "apenas são atitudes arriscadas ao volante quando o motorista possui menos de 5 (cinco) anos de experiência na função". O erro é duplo: primeiro, porque essas condutas são arriscadas para qualquer condutor, independentemente da experiência; segundo, porque o CTB não estabelece nenhuma correlação entre o tempo de habilitação e a periculosidade dessas ações. A legislação veda o uso do celular ao volante (art. 252, VI, do CTB) e a condução sob influência de álcool (art. 165 e art. 306 do CTB) para todos os condutores, sem exceção. A alternativa tenta criar uma falsa premissa de que a experiência eliminaria o risco, o que não encontra amparo legal ou lógico.
A alternativa correta é a que nega a afirmação, ou seja, a que considera o item ERRADO. Isso porque a premissa apresentada é falsa: as condutas mencionadas (fumar, usar o celular e consumir álcool) são arriscadas ao volante para todos os condutores, independentemente do tempo de habilitação. O CTB não faz qualquer distinção baseada na experiência do motorista para aplicar as normas de segurança viária. A resposta correta é a letra E.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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