Questão de Legislação de Trânsito — Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

RENACH — Registro Nacional de Carteiras de Habilitação

Gabarito: letra B. O RENACH é o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, conforme define o art. 19, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A banca cobra a literalidade da sigla, e a alternativa B é a única que reproduz exatamente a expressão legal — as demais trocam termos como "Autorizações", "Exames" ou "Aprovação", que não correspondem ao nome oficial do registro.

O RENACH é o banco de dados nacional que reúne as informações de todos os condutores habilitados no país. Ele é organizado e mantido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União — o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) — e é nele que são cadastradas as informações do candidato à habilitação, conforme o art. 140, parágrafo único, do CTB. A função do RENACH é centralizar os dados de habilitação, permitindo que qualquer órgão de trânsito do país consulte o histórico do condutor, suas categorias, penalidades e pontuação.

A confusão mais comum é com o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), que é o registro dos veículos, não dos condutores. Enquanto o RENACH trata de pessoas habilitadas a dirigir, o RENAVAM trata dos veículos automotores em circulação. Essa distinção é essencial para não cair nas alternativas que misturam os dois conceitos.

A banca explora justamente essa proximidade: as alternativas incorretas usam palavras que parecem plausíveis ("Autorizações", "Exames", "Aprovação"), mas que não constam na definição legal. A pegadinha está em confiar na memória visual da sigla sem conhecer o nome por extenso. Para acertar, basta lembrar que o registro é de Carteiras de Habilitação — o documento que o condutor efetivamente recebe.

Guarde a fronteira entre RENACH (condutores) e RENAVAM (veículos): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca "Carteiras de Habilitação" por "Autorizações de Condução". O termo "Autorização" existe no CTB, mas para conduzir ciclomotores (ACC), não como nome do registro nacional. O RENACH é de carteiras, não de autorizações.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição legal do art. 19, VIII, do CTB: Registro Nacional de Carteiras de Habilitação. É o nome oficial do banco de dados de condutores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inventa a expressão "Registro de Exames Nacionais para Condutores de Automóveis Habilitados". Não existe previsão legal com esse nome. O RENACH não é um registro de exames, mas de carteiras de habilitação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também inventa a expressão "Registro de Exames para Novos Condutores de Automóveis Habilitados". Além de não constar na lei, mistura o conceito de registro de exames com o de habilitação, que são coisas distintas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Troca "Carteiras de Habilitação" por "Aprovação de Condutores de Habilitação". A expressão "Aprovação" não faz parte do nome do registro. O RENACH registra as carteiras, não a aprovação em si.

Gabarito: letra B