Questão de Legislação de Trânsito — Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

Exame de aptidão física e mental: periodicidade por faixa etária (CTB, art. 147, § 2º)

Gabarito: letra E (F – F – F). As três afirmativas erram a periodicidade do exame de aptidão física e mental prevista no art. 147, § 2º, do CTB: a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. A banca trocou os prazos e as faixas etárias em todas as assertivas.

O exame de aptidão física e mental é um dos exames obrigatórios do processo de habilitação, realizado por médico perito examinador com titulação de especialista em medicina do tráfego. Ele é preliminar — ou seja, precede os demais exames — e renovável, com periodicidade que varia conforme a idade do condutor. A lógica da norma é aumentar a frequência do exame conforme a idade avança, pois o envelhecimento pode trazer alterações que comprometem a capacidade de dirigir.

A redação atual do § 2º do art. 147, dada pela Lei nº 14.071/2020, estabelece três faixas etárias com prazos distintos. Vejamos o texto literal:

A primeira afirmativa diz "a cada 10 anos, para condutores com idade superior a 50 anos" — inverte a faixa: o prazo de 10 anos é para quem tem idade inferior a 50 anos. A segunda afirmativa diz "a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos" — troca o prazo: o correto é 5 anos para essa faixa. A terceira afirmativa diz "a cada 2 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos" — também troca o prazo: o correto é 3 anos para essa faixa.

A pegadinha da banca é justamente essa: inverter os prazos e as faixas etárias, fazendo o candidato que decorou os números de forma solta errar. A tabela abaixo fixa o mapa completo:

Guarde essa tabela: é exatamente nela que as três afirmativas erram, cada uma trocando um prazo ou uma faixa.

1ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que o exame é a cada 10 anos para condutores com idade superior a 50 anos. O art. 147, § 2º, I, do CTB estabelece o prazo de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. A banca inverteu a faixa etária: quem tem mais de 50 anos não se enquadra no prazo de 10 anos, mas sim nos prazos menores (5 ou 3 anos, conforme a faixa).

2ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que o exame é a cada 3 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos. O art. 147, § 2º, II, do CTB estabelece o prazo de 5 anos para essa faixa etária. O prazo de 3 anos é reservado aos condutores com 70 anos ou mais (inciso III). A banca trocou o prazo de 5 por 3 anos.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que o exame é a cada 2 anos para condutores com 70 anos ou mais. O art. 147, § 2º, III, do CTB estabelece o prazo de 3 anos para essa faixa etária. Não há previsão legal de periodicidade de 2 anos para o exame de aptidão física e mental — esse prazo não corresponde a nenhuma faixa etária do dispositivo.

Conclusão: as três afirmativas são falsas. Portanto, a sequência correta é F – F – F, correspondente à letra E.

Gabarito: letra E