Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

Direção Defensiva: conceito e categorias

Gabarito: letra E — as asserções I e II são proposições verdadeiras. A direção defensiva é definida como a capacidade de prever ocorrências no trânsito e agir em tempo de evitar o acidente em iminência, e se divide em duas categorias: preventiva (atitude de evitar acidentes, prevendo riscos) e corretiva (ações aplicadas para evitar acidente diante de imprevistos). O conceito e as categorias estão previstos no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), conforme remete o art. 4º do CTB.

A direção defensiva é um dos pilares da formação de condutores no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 148, § 1º, determina que a formação de condutores deve incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva. Isso porque dirigir defensivamente significa conduzir de forma a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros e das condições adversas — é uma postura proativa de segurança no trânsito.

O conceito técnico de direção defensiva, previsto no Anexo I do CTB, envolve dois elementos essenciais: a previsão (capacidade de antecipar situações de risco) e a ação (capacidade de agir em tempo hábil para evitar o acidente). A partir dessa base conceitual, a doutrina e os manuais de formação de condutores dividem a direção defensiva em duas categorias complementares:

• Direção defensiva preventiva: é a atitude contínua do condutor de evitar acidentes, antecipando-se aos riscos, mantendo atenção e cuidado constantes. É a postura proativa, que busca eliminar ou reduzir os riscos antes que eles se concretizem.

• Direção defensiva corretiva: são as ações que o condutor aplica para evitar um acidente quando já está exposto a imprevistos ou situações de perigo iminente. É a postura reativa, que busca corrigir uma situação de risco já instalada.

A distinção entre as duas categorias é o que a banca explora nesta questão. A preventiva atua antes do risco se concretizar (prevenção), enquanto a corretiva atua quando o risco já está presente (correção). Ambas são verdadeiras e complementares — não há hierarquia entre elas, e a corretiva não é uma explicação da preventiva, mas sim uma categoria distinta que se soma a ela.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a asserção I é falsa e a II é verdadeira. Erra ao considerar a preventiva como falsa. A direção defensiva preventiva é exatamente a atitude de evitar acidentes, prevendo riscos e dirigindo com atenção e cuidado — conceito correto e previsto no Anexo I do CTB. A banca tenta fazer o candidato acreditar que a preventiva não existe ou está mal definida, mas ela é uma das duas categorias clássicas da direção defensiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as asserções I e II são verdadeiras, mas que a II é uma explicação da I. O erro está na relação de causalidade: a corretiva não explica a preventiva. São categorias independentes e complementares — a preventiva é a postura proativa de evitar riscos, e a corretiva é a ação reativa diante de imprevistos. A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que uma é consequência da outra, quando na verdade são duas formas distintas de aplicar a direção defensiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a asserção I é verdadeira e a II é falsa. Erra ao considerar a corretiva como falsa. A direção defensiva corretiva é exatamente as ações que o condutor aplica para evitar um acidente quando exposto a imprevistos — conceito correto e previsto no Anexo I do CTB. A banca tenta fazer o candidato acreditar que a corretiva não existe ou está mal definida, mas ela é a segunda categoria clássica da direção defensiva.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as asserções I e II são falsas. Erra duplamente: tanto a preventiva quanto a corretiva são categorias verdadeiras e previstas no Anexo I do CTB. A banca tenta fazer o candidato acreditar que nenhuma das definições está correta, mas ambas estão perfeitamente alinhadas com o conceito técnico de direção defensiva.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que as asserções I e II são proposições verdadeiras. Esta é a alternativa correta: a direção defensiva preventiva (atitude de evitar acidentes, prevendo riscos) e a direção defensiva corretiva (ações para evitar acidente diante de imprevistos) são as duas categorias clássicas, ambas verdadeiras e previstas no Anexo I do CTB. A banca cobra exatamente o reconhecimento de que as duas definições estão corretas e são complementares.

Gabarito: letra E