Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2023

Responsabilidade pelas infrações de excesso de peso (art. 257 do CTB)

Gabarito: letra A. A sequência correta é Embarcador – Condutor – Transportador, conforme os §§ 4º, 3º e 5º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O embarcador responde quando é o único remetente e declara peso inferior ao aferido; o condutor responde pelos atos praticados na direção; e o transportador responde quando a carga de mais de um embarcador ultrapassa o peso bruto total.

O art. 257 do CTB é a espinha dorsal da responsabilidade pelas infrações de trânsito: ele define quem responde por cada tipo de irregularidade, distribuindo a responsabilidade entre condutor, proprietário, embarcador e transportador. A lógica do dispositivo é atribuir a sanção a quem tem o dever de evitar a infração — quem dirige responde pela direção, quem embarca a carga responde pela declaração de peso, e quem transporta responde pelo conjunto da operação. Essa distribuição evita que a punição recaia sempre sobre o condutor, que muitas vezes não tem controle sobre o peso declarado ou sobre a origem da carga.

A pegadinha clássica da banca é inverter os papéis: trocar o embarcador pelo transportador, ou o condutor pelo proprietário. Para acertar, é preciso decorar as três hipóteses principais do art. 257 e, principalmente, entender o critério que separa cada uma: o embarcador responde quando a infração decorre da declaração de peso (único remetente com peso declarado inferior ao aferido); o transportador responde quando a infração decorre da composição da carga (mais de um embarcador ultrapassando o peso bruto total); e o condutor responde pelos atos de direção, independentemente de quem seja o dono da carga.

A distinção entre embarcador e transportador é o ponto mais sensível da questão. O embarcador é quem remete ou expede a carga — aquele que contrata o transporte e emite a nota fiscal. O transportador é quem efetivamente realiza o transporte — a empresa ou o autônomo que conduz o veículo. Quando a infração decorre de uma declaração falsa de peso (o documento diz menos do que a balança aferiu), o responsável é o embarcador, pois foi ele quem declarou. Quando a infração decorre da soma de cargas de vários embarcadores (cada um dentro do limite, mas o conjunto ultrapassa o peso bruto total), o responsável é o transportador, pois é ele quem deveria controlar o peso total da carga.

Guarde o critério decisivo: quem declara o peso responde pela declaração; quem compõe a carga responde pelo conjunto. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência Embarcador – Condutor – Transportador espelha com exatidão os §§ 4º, 3º e 5º do art. 257 do CTB. A primeira lacuna descreve a hipótese do embarcador (único remetente com peso declarado inferior ao aferido); a segunda, a do condutor (atos praticados na direção); a terceira, a do transportador (carga de mais de um embarcador ultrapassando o peso bruto total).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência Condutor – Embarcador – Transportador troca os dois primeiros papéis. A primeira lacuna não descreve ato de direção, mas sim declaração de peso — hipótese do embarcador, não do condutor. O condutor só responde pela segunda lacuna (atos na direção), não pela primeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência Transportador – Embarcador – Condutor inverte completamente a ordem. A primeira lacuna (único remetente com peso declarado inferior) é do embarcador, não do transportador; a segunda (atos na direção) é do condutor, não do embarcador; e a terceira (carga de mais de um embarcador) é do transportador, não do condutor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência Transportador – Condutor – Embarcador também inverte os papéis. A primeira lacuna é do embarcador, não do transportador; a segunda é do condutor (correta); e a terceira é do transportador, não do embarcador. A banca troca o embarcador pelo transportador nas duas pontas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência Condutor – Transportador – Embarcador erra nas três posições. A primeira lacuna é do embarcador, não do condutor; a segunda é do condutor, não do transportador; e a terceira é do transportador, não do embarcador. É a inversão total da ordem correta.

Gabarito: letra A