Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 996/2023 - Trânsito de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e EMI Autopropelidos — Avança SP 2023

Classificação de veículos na Resolução CONTRAN nº 996/2023

Gabarito: letra E — sequência F, F, V. A Resolução CONTRAN nº 996/2023, em seu art. 2º, define que a bicicleta não é similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor (item 1 falso); que a motoneta é veículo automotor de duas rodas (item 2 falso, pois a assertiva diz "duas ou três"); e que a motocicleta é veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido em posição montada (item 3 verdadeiro).

A Resolução CONTRAN nº 996/2023, publicada em 15 de junho de 2023, é o marco regulatório que define e disciplina o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. O art. 2º da Resolução traz as definições legais desses veículos, e é exatamente essa literalidade que a banca cobra. A questão é um clássico de "letra de lei": o candidato que decora as definições acerta; o que confia no conhecimento prévio do CTB ou no senso comum, erra.

O ponto central é a distinção entre os três veículos de duas rodas que a Resolução define: bicicleta, motoneta e motocicleta. A bicicleta é veículo de propulsão humana (não automotor), e a Resolução faz questão de afirmar que ela não é similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor — uma mudança importante em relação ao entendimento anterior, que equiparava a bicicleta a esses veículos para alguns efeitos. Já a motoneta e a motocicleta são veículos automotores, mas se distinguem pela posição do condutor: na motoneta, o condutor dirige sentado; na motocicleta, o condutor dirige montado. Essa é a pegadinha clássica: inverter a posição do condutor ou o número de rodas.

Para fixar, veja a comparação:

A banca explora exatamente a confusão entre motoneta e motocicleta. A motoneta tem duas rodas (não duas ou três — isso é característica do ciclomotor, que pode ter 2 ou 3 rodas). E a posição do condutor é o critério distintivo: sentada na motoneta, montada na motocicleta. Guarde essa fronteira: é nela que as assertivas se dividem.

Item 1 — ❌ Falso

A assertiva afirma que a bicicleta é "similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor". Isso é exatamente o oposto do que dispõe a Resolução. O art. 2º, inciso I, define a bicicleta como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito do CTB, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor. A palavra "não" é o coração da pegadinha: a banca a suprimiu para inverter o sentido.

Item 2 — ❌ Falso

A assertiva afirma que a motoneta é veículo automotor de "duas ou três rodas". O erro está no número de rodas: a motoneta tem duas rodas, conforme o art. 2º, inciso V. A expressão "duas ou três rodas" é característica do ciclomotor (art. 2º, IV), não da motoneta. A banca trocou a definição de um veículo pela de outro.

Item 3 — ✅ Verdadeiro

A assertiva está correta e reproduz fielmente o art. 2º, inciso VI, da Resolução: a motocicleta é veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. A posição montada é o que distingue a motocicleta da motoneta (posição sentada).

Conclusão: Corretos apenas os itens 1 (F), 2 (F) e 3 (V) → sequência F, F, V → letra E.

Gabarito: letra E