Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Instituto Consulplan 2023

Sinalização vertical de regulamentação: placas de sentido de circulação

Gabarito: letra D. A placa indicada na figura é a R-24a, que significa "Sentido de circulação da via/pista", conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022. Essa placa tem formato circular com fundo branco, orla vermelha e uma seta preta indicando o sentido obrigatório do fluxo de veículos na via.

A sinalização vertical de regulamentação tem a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I) estabelece os padrões e significados de cada placa, sendo a R-24a uma das mais comuns em vias urbanas e rodovias.

A placa R-24a é utilizada para indicar o sentido de circulação da via ou pista, ou seja, a direção que os veículos devem seguir. Ela é composta por uma seta que aponta para a direita ou para a esquerda, dependendo da orientação da via. É importante não confundir com outras placas de regulamentação que também utilizam setas, como a R-25a (vire à esquerda), R-25b (vire à direita) e R-26 (siga em frente). A diferença fundamental está no contexto: a R-24a indica o sentido de circulação da via como um todo, enquanto as demais indicam manobras específicas a serem realizadas pelo condutor.

Na prática, a placa R-24a é instalada em locais onde há mudança de sentido de circulação, como em vias de mão única ou em trechos com fluxo obrigatório. Por exemplo, em uma via de mão única, a placa com seta para a direita indica que todos os veículos devem circular nesse sentido. Já a placa R-24b (passagem obrigatória) indica que o condutor deve passar pelo lado indicado pela seta, geralmente em obstáculos ou obras na via.

A banca explora a confusão entre placas que possuem setas, mas com significados distintos. O candidato deve observar atentamente o desenho da placa e o contexto em que ela está inserida. A R-24a tem uma seta que indica o sentido de circulação, enquanto a R-25b (vire à direita) tem uma seta que indica uma manobra de conversão. A R-26 (siga em frente) tem uma seta apontando para cima, indicando que o condutor deve prosseguir em frente. A R-24b (passagem obrigatória) tem uma seta que indica o lado pelo qual o veículo deve passar.

Guarde a distinção entre as placas com setas: a R-24a indica o sentido de circulação da via, a R-25a/b indica conversão obrigatória, a R-26 indica seguir em frente e a R-24b indica passagem obrigatória por um dos lados. É exatamente essa diferença que separa as alternativas desta questão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Vire à direita". Isso corresponde à placa R-25b, que tem uma seta indicando a conversão obrigatória à direita. A placa da figura, porém, é a R-24a, que indica o sentido de circulação da via, não uma manobra específica de conversão. A confusão ocorre porque ambas as placas possuem setas, mas a R-25b é utilizada em interseções para obrigar o condutor a virar, enquanto a R-24a é utilizada ao longo da via para indicar o fluxo obrigatório.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Siga em frente". Isso corresponde à placa R-26, que tem uma seta apontando para cima, indicando que o condutor deve prosseguir em frente. A placa da figura, porém, é a R-24a, que indica o sentido de circulação da via, não uma orientação para seguir em frente. A R-26 é utilizada em locais onde o condutor deve continuar em frente, enquanto a R-24a indica o sentido de circulação da via como um todo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a placa indica "Passagem obrigatória". Isso corresponde à placa R-24b, que tem uma seta indicando o lado pelo qual o veículo deve passar, geralmente em obstáculos ou obras na via. A placa da figura, porém, é a R-24a, que indica o sentido de circulação da via, não uma passagem obrigatória por um dos lados. A R-24b é utilizada para indicar que o condutor deve passar pelo lado indicado pela seta, enquanto a R-24a indica o sentido de circulação da via.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a placa indica "Sentido de circulação da via/pista", que é exatamente o significado da placa R-24a. Essa placa tem formato circular com fundo branco, orla vermelha e uma seta preta indicando o sentido obrigatório do fluxo de veículos. Ela é utilizada para informar aos condutores a direção que devem seguir na via, sendo fundamental para a organização do trânsito em vias de mão única ou com fluxo obrigatório.

Gabarito: letra D