Questão de Legislação de Trânsito — Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I da Res. CONTRAN nº 973/2022) — Instituto Consulplan 2023

Sinalização vertical de regulamentação: placas R-32, R-10 e R-17

Gabarito: letra D. A questão pede a identificação correta de três placas de regulamentação: a placa 1 é a R-32 (Circulação exclusiva de ônibus), a placa 2 é a R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores) e a placa 3 é a R-17 (Peso máximo permitido por eixo) — todas previstas no Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação). A alternativa D é a única que combina corretamente os três significados.

A sinalização vertical de regulamentação tem como função transmitir aos usuários da via as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm formato circular e fundo branco, com orla interna e externa pretas e símbolos ou legendas pretos — com exceção de algumas placas específicas, como a R-1 (Parada obrigatória), que tem fundo vermelho, e a R-2 (Dê a preferência), que tem formato triangular.

A identificação correta de cada placa é essencial para a prova, pois a banca costuma explorar justamente a confusão entre placas com símbolos parecidos. No caso, a pegadinha central está na distinção entre a placa R-9 (Proibido trânsito de caminhões) e a placa R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores), além da diferença entre R-16 (Largura máxima permitida) e R-17 (Peso máximo permitido por eixo). Vamos analisar cada placa em detalhe.

A placa R-32 (Circulação exclusiva de ônibus) é circular, com fundo branco e o desenho de um ônibus em preto. Ela indica que apenas ônibus podem circular na via ou faixa sinalizada. Já a placa R-39 (Circulação exclusiva de caminhões) tem o desenho de um caminhão. A diferença entre os dois pictogramas é sutil, mas decisiva: o ônibus tem formato mais retangular e alongado, com janelas, enquanto o caminhão tem cabine e carroceria separadas.

A placa R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores) é circular, com fundo branco e o desenho de um carro de passeio em preto, cortado por uma faixa diagonal vermelha. Ela proíbe a circulação de todos os veículos automotores, ou seja, qualquer veículo movido a motor próprio. Já a placa R-9 (Proibido trânsito de caminhões) tem o desenho de um caminhão cortado pela faixa vermelha e proíbe apenas a circulação de caminhões. A placa R-37 (Proibido trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores) tem o desenho de uma motocicleta.

A placa R-17 (Peso máximo permitido por eixo) é circular, com fundo branco e a indicação de um valor numérico (em toneladas) sobre o desenho de um eixo com duas rodas. Ela regulamenta o peso máximo que pode ser transmitido por eixo do veículo à superfície da via. Já a placa R-16 (Largura máxima permitida) tem a indicação de um valor numérico (em metros) sobre o desenho de duas setas horizontais apontando para dentro, indicando a largura máxima do veículo. A placa R-14 (Peso bruto total máximo permitido) tem a indicação de um valor numérico sobre o desenho de um caminhão visto de cima, e a placa R-15 (Altura máxima permitida) tem a indicação de um valor numérico sobre o desenho de um caminhão visto de lado.

A Resolução CONTRAN nº 882/2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos, menciona expressamente a necessidade de sinalização vertical regulamentadora para as placas R-14 e R-17, conforme o caso, nos termos do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Isso reforça a importância de conhecer essas placas, pois elas estão diretamente ligadas à fiscalização de excesso de peso.

Guarde a distinção entre as placas que proíbem (faixa vermelha diagonal) e as que ordenam ou indicam restrições (sem faixa vermelha), e entre as que se referem a peso (R-14 e R-17) e as que se referem a dimensões (R-15, R-16 e R-18). É exatamente nesses pares que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a placa 2 é "proibido trânsito de caminhões" (R-9) e que a placa 3 é "largura máxima permitida por eixo" (R-16). A placa 2, com o desenho de um carro de passeio cortado pela faixa vermelha, é a R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores) — proíbe todos os veículos automotores, não apenas caminhões. A placa 3, com o desenho de um eixo com rodas e um valor em toneladas, é a R-17 (Peso máximo permitido por eixo) — não se refere a largura, mas a peso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a placa 1 é "circulação exclusiva de caminhões" (R-39) e que a placa 3 é "largura máxima permitida por eixo" (R-16). A placa 1, com o desenho de um ônibus, é a R-32 (Circulação exclusiva de ônibus) — o pictograma é de um ônibus, não de um caminhão. A placa 3, como visto, é a R-17 (Peso máximo permitido por eixo).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a placa 1 é "circulação exclusiva de caminhões" (R-39). A placa 1 é a R-32 (Circulação exclusiva de ônibus). Acerta, porém, ao identificar a placa 2 como "proibido trânsito de veículos automotores" (R-10) e a placa 3 como "peso máximo permitido por eixo" (R-17). Como a primeira identificação está errada, a alternativa é incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Identifica corretamente as três placas: a placa 1 é a R-32 (Circulação exclusiva de ônibus), a placa 2 é a R-10 (Proibido trânsito de veículos automotores) e a placa 3 é a R-17 (Peso máximo permitido por eixo). Esta é a única alternativa que acerta as três identificações, conforme o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Gabarito: letra D