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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — INSTITUTO AOCP 2023

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
qa492271
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IEMA ES
Ano
2023
Cargo
Ag DA ( )
A Instrução Normativa nº 10, de 18 de agosto de 2020, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do ES, dispõe sobre a regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, bem como sobre os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento, e dá outras providências. A respeito dessa Instrução Normativa, julgue o seguinte item.   O Projeto Ambiental de Pesquisa Mineral (PPM) é definido como sendo o projeto técnico ambiental a ser protocolado na Agência Nacional de Mineração (ANM), com requerimento de Autorização Ambiental para pesquisa mineral, com informações sobre a área de interesse para a retirada de material para realização de ensaios de beneficiamento, bem como sobre os controles ambientais pertinentes e recuperação da área.
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