Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- qa492272
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IEMA ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag DA ( )
A Instrução Normativa nº 10, de 18 de agosto de 2020, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do ES, dispõe sobre a regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, bem como sobre os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento, e dá outras providências. A respeito dessa Instrução Normativa, julgue o seguinte item. Cessão Total de Direitos Minerários é o ato administrativo da Agência Nacional de Mineração (ANM) que averba a transferência de direitos minerários da área integral referente a uma poligonal, passando do Cedente ao então Cessionário, com a criação de um novo processo minerário.
- CCerto
- EErrado