Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- qa492273
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IEMA ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag DA ( )
A Instrução Normativa nº 10, de 18 de agosto de 2020, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do ES, dispõe sobre a regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, bem como sobre os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento, e dá outras providências. A respeito dessa Instrução Normativa, julgue o seguinte item. Arrendamento de Direitos Minerários é o ato administrativo de caráter temporário da Agência Nacional de Mineração (ANM) em que o arrendante (titular) arrenda parte da área ou a integralidade de sua poligonal do processo minerário ao arrendatário, com a devida averbação na ANM, com estabelecimento de prazo para vigência, mantendo-se o mesmo processo minerário quando total, e com a criação de um novo processo, quando parcial.
- CCerto
- EErrado