Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- qa492274
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IEMA ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag DA ( )
A Instrução Normativa nº 10, de 18 de agosto de 2020, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do ES, dispõe sobre a regulamentação de normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de extração mineral, bem como sobre os critérios para a definição do estudo ambiental cabível quando do licenciamento, e dá outras providências. A respeito dessa Instrução Normativa, julgue o seguinte item. O titular de direito minerário, detentor de Alvará de Pesquisa da ANM, que tenha interesse em retirar amostras para a realização de ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis, para obtenção de dados sobre as características tecnológicas, as condições de viabilidade de mercado e a qualidade desse bem mineral pesquisado, deverá obter Autorização Ambiental (AA) no IEMA para essa finalidade, respeitando o limite de 40 (quarenta) metros cúbicos, excluídos os rejeitos/estéreis.
- CCerto
- EErrado