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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura — IBFC 2023

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Código
qa492440
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97):

  1. AA condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
  2. BO condenado por crime previsto nesta Lei sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado
  3. CO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
  4. DO disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira
  5. EConstitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa
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GabaritoB — O condenado por crime previsto nesta Lei sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

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