Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995) — IBFC 2023

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
Código
qa492453
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2023
Cargo
Sold ( )

A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.

  1. AA infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação independe de autorização judicial
  2. BNão é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa
  3. CO agente infiltrado tem direito de não ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbal
  4. DO agente policial infiltrado não tem direito de recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada
  5. EA infiltração será autorizada pelo prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa

Link permanente: /questoes/qa492453