Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 4.630/1976 - Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte — IBFC 2023

Leia abaixo o os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei Estadual nº 4.630/1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte:

Art. 12. § 1º - A                      policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação faz-se por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação, pela antiguidade num ou noutra. O respeito à                        é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

Art. 12. § 2º -                         é a rigorosa observância e o acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se no perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

(Lei Estadual nº 4.630/1976 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Disponível em: http://www.al.rn.gov.br/leisestaduais. Acesso em 10 fev. 2023)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.