Questão de Legislação Militar — Decreto Estadual nº 8.336/1982 - Aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN — IBFC 2023
Legislação MilitarDecreto Estadual nº 8.336/1982 - Aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN
- Código
- qa492461
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM RN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
Acerca das disposições do Decreto nº 8.336/1982 sobre a anulação da punição disciplinar, assinale a alternativa correta.
- AA anulação da punição consiste em disciplinar a aplicação da mesma
- BA anulação sendo concedida ainda durante o cumprimento da punição importa na liberação do punido no prazo máximo de 30 dias
- CA anulação da punição não deve eliminar toda e qualquer anotação ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação
- DA anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação
- EA autoridade que tome conhecimento de comprovada ilegalidade ou injustiça na aplicação de punição e não tenha competência para anulá-la deverá, de imediato e sem exceções, realizar a anulação