Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Competência Tributária — Avança SP 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosCompetência Tributária
- Código
- qa492528
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- ATrib (Morungaba)
Nos termos da legislação tributária vigente, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança não foi outorgada aos Municípios:
- AImposto sobre a Transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis.
- BImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- CContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
- DTaxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
- EImposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.