Questão de Legislação Militar — Decreto nº 88.777/1983 - Regulamento para as PMs e CBMs (R-200) — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação MilitarDecreto nº 88.777/1983 - Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)
- Código
- qa492585
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sold ( )
De acordo com o R-200 (Decreto Federal nº 88.777/1983), o aprestamento pode ser conceituado como
- Aconjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.
- Batividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.
- Cato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.
- Dato da autoridade competente, com objetivo de verificar, para fins de controle e coordenação, as atividades e os meios das Polícias Militares.
- Eexercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.