Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Jurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Leg. Penal e Processual Penal Especial — Quadrix 2023

De acordo com Bandeira e Nascimento (2018), em 2003 foi decretada a Lei n.^o 10.792/2003, que altera o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, além da Portaria Interministerial n.^o 1.777/2003, que institui o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), que mudou as atribuições do psicólogo penitenciário, o que foi, na opinião dos autores, um grande avanço em termos do papel do psicólogo no sistema prisional brasileiro. Com relação às suas atribuições, julgue os itens a seguir.

I A maior proeminência das avaliações psicológicas dentro do chamado exame criminológico, dado os avanços da psicologia judiciária na determinação da periculosidade das pessoas privadas de liberdade, pois determinam a presença obrigatória do psicólogo na realização desses exames, que antes era facultativa.

II O papel de suporte do psicólogo na administração do sistema penitenciário, pois o mesmo deverá assumir as diretorias de pessoal dentro das unidades prisionais, contribuindo para uma gestão mais científica destas.

III A atribuição do psicólogo na realização de psicoterapias individuais das pessoas privadas de liberdade, com o objetivo explícito de prevenir a não ocorrência de revoltas e rebeliões dentro do sistema prisional.

Assinale a alternativa correta.