Questão de Legislação Militar — Lei nº 10.486/2002 - Remuneração dos Militares do Distrito Federal — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação MilitarLei nº 10.486/2002 - Remuneração dos Militares do Distrito Federal
- Código
- qa493185
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- 2º Ten Adm ( )
Em relação à remuneração dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 10.486/2002.
- AO policial militar pode receber como soldo valor inferior ao do salário-mínimo vigente.
- BO policial militar transferido de ofício para a reserva remunerada por haver atingido a idade limite de permanência em atividade no respectivo posto ou graduação tem direito ao soldo parcial.
- CSoldo é a parcela básica mensal da remuneração e dos proventos inerentes ao posto ou à graduação do militar e é irredutível.
- DAdicional de tempo de serviço é a parcela remuneratória mensal devida ao militar e é inerente à cada círculo hierárquico da carreira militar.
- ELicença para tratar de interesse particular impede a suspensão temporária do direito à remuneração e a outros direitos pecuniários do policial militar em atividade.