Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação Tributária dos MunicípiosGeral
- Código
- qa493286
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref BVB
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACI ( )
Segundo o Código Tributário do Município de Boa Vista do Buricá, esse tributo é devido pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e de limpeza e conservação de logradouros. Trata-se da:
- ATaxa de Coleta de Lixo Urbano.
- BTaxa de Conservação de Ruas e Similares.
- CContribuição de Melhoria.
- DTaxa de Serviços Urbanos.
- ETaxa de Manutenção de Próprios Municipais.