Questão de Português — Conjugação. Reconhecimento e Emprego dos Modos e Tempos Verbais — Quadrix 2023
- Código
- qa498115
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Considere o texto a seguir para responder a questão
Em 1964, foi sancionada a Lei n.° 5.194, de 24 de dezembro, que trata do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia, cujo art. 84 preceituou que os técnicos industriais somente poderiam exercer a profissão após registro nos Conselhos Regionais, reafirmando o Decreto‑lei n.° 8.620/1946:
“Art. 84. O graduado por estabelecimento de ensino agrícola ou industrial de ensino médio, oficial ou reconhecido, cujo diploma ou certificado esteja registrado nas repartições competentes, só poderá exercer suas funções ou atividades após o registro nos Conselhos Regionais.”
Em 1968, a Lei n.° 5.524, de 5 de novembro, dispôs sobre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, cujo art. 5.° conferia ao Poder Executivo a expedição de regulamentos para a execução da lei. Porém, a lei não surtiu efeitos em face da ausência da regulamentação, o que somente ocorreu em 1985. O período da vacatio legis acarretou sérias dificuldades aos técnicos de nível médio, em especial àqueles que não haviam concluído cursos regulares, mas contavam com cinco anos de atividades no campo da técnica industrial e habilitação reconhecida.
Internet: <www.crtsp.gov.br> (com adaptações).
- CCerto
- EErrado