Português · Instituto Consulplan · 2023 | Questão sqc-qa498601

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)

Código: qa498601
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: MPE MG
Ano: 2023

Cargo: Of MP ( )

Empresa é condenada em R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz

A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem por culpa do empregador.

A decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho de SP pela Juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.

A jovem, que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre sua boca, vestimentas e batom.

No BO que registrou com o pai, consta que o superior hierárquico pediu que fosse levado um aparelho celular na sala dele, ocasião em que a beijou no pescoço. A vítima disse também não ter sido informada sobre os canais de denúncia na empresa e que relatou os fatos a uma colega de trabalho quando ainda prestava serviço ao estabelecimento.

Em defesa, uma das companhias afirma que não encontrou nada que desabonasse a conduta do gerente, negou os episódios e confirmou que o homem continua trabalhando no local. Já a outra entidade argumentou que a adolescente recusou atendimento psicológico e visitas de assistentes sociais oferecidas. A terapia, porém, só foi oferecida após o ajuizamento da ação.

Na sentença, a magistrada explica a dificuldade de se provar o assédio sexual porque “a conduta do assediador é realizada às sombras, normalmente longe dos olhos e ouvidos de outras pessoas, na clandestinidade”. E pontua que a violação praticada contra a adolescente, ainda que na ausência de outras pessoas, afeta sensivelmente o desenvolvimento psicológico da vítima. Lembra também que a importunação sexual, subtipo do assédio sexual e modalidade praticada pelo agressor, é conduta prevista no CP.

Baseando-se no protocolo do CNJ para julgamento de casos com perspectiva de gênero, a magistrada destacou que a conduta das entidades descumpre normas da Organização Internacional do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a julgadora, a jovem deixou de ser acolhida até mesmo pelas mulheres empregadas das duas reclamadas e a fala da aprendiz foi desqualificada, tanto no ambiente laboral quanto na audiência. Isso porque “a defesa reconhece e a preposta confessa, ainda que nas entrelinhas, que a palavra do gerente vale mais do que a da adolescente”.

A julgadora lembra que acontecimentos do tipo, em geral, não são comunicados às autoridades “tamanha vergonha, constrangimento e humilhação causados nas vítimas”. E ao considerar o BO como indício suficiente de prova, menciona a importância do pai no desfecho do caso. Em suas palavras, a garota “teve em seu genitor um ponto de apoio seguro, que, a partir de uma escuta ativa, não só noticiou os fatos às autoridades policiais como foi à 1ª reclamada com a adolescente noticiar o ocorrido”.

O processo corre em segredo de justiça.

(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/378404/empresae- condenada-em-r-50-mil-por-assedio-sexual-a-jovem-aprendiz. Acesso em: dezembro de 2022.)

Texto para responder à questão.

Em “A jovem, que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre sua boca, vestimentas e batom.” (3º§), as vírgulas empregadas apresentam como justificativa:

ASeparação de expressão restritiva.
BSeparação de oração adjetiva explicativa.
CIsolamento de oração subordinada adverbial.
DSeparação de oração deslocada dentro de outra oração.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Separação de oração adjetiva explicativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vírgula em oração adjetiva explicativa: a justificativa correta

Gabarito: letra B. As vírgulas em "A jovem, que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento..." isolam uma oração adjetiva explicativa, pois o trecho entre vírgulas, iniciado pelo pronome relativo "que", acrescenta uma informação sobre "A jovem" sem restringi-la — ela já está determinada no contexto. A passagem que ancora a resposta é o próprio trecho citado no enunciado, em que a oração "que foi admitida... como aprendiz" funciona como um aposto explicativo do sujeito.

O comando da questão

O enunciado pergunta qual é a justificativa para o emprego das vírgulas no trecho destacado. Isso é uma questão de gramática aplicada ao texto: não se trata de interpretar o sentido, mas de classificar a estrutura sintática que as vírgulas isolam. O verbo "apresentam como justificativa" pede que você identifique a função sintática do trecho intercalado — e, para isso, é preciso reconhecer o tipo de oração introduzida pelo pronome relativo "que".

A estrutura do trecho e a regra que decide

No trecho, temos:

"A jovem, que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre sua boca, vestimentas e batom."

A oração "que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz" é introduzida pelo pronome relativo "que" e se refere ao substantivo "A jovem". Trata-se de uma oração subordinada adjetiva. A diferença crucial é:

Explicativa: vem entre vírgulas, acrescenta uma qualidade que não restringe o sentido do antecedente — todos os elementos do conjunto já são conhecidos. Ex.: "Minha mãe, que era uma mulher sábia, nunca fez faculdade."
Restritiva: não vem entre vírgulas, restringe o sentido do antecedente, delimitando qual elemento do conjunto se quer referir. Ex.: "O homem que estuda muito vence na vida."

No trecho, a jovem já está determinada no contexto (é a aprendiz vítima de assédio). A oração entre vírgulas apenas explica quem ela é, sem restringir — por isso é explicativa. Se fosse restritiva, não haveria vírgulas, e o sentido seria "dentre as jovens, apenas a que foi admitida..." — o que não ocorre.

Análise das alternativas

Tipo de oração adjetiva	Uso de vírgulas	Efeito de sentido	Exemplo
Explicativa	Obrigatório (isola a oração)	Acrescenta informação sem restringir o antecedente	"A jovem, que foi admitida..., narrou..."
Restritiva	Proibido (sem vírgulas)	Restringe/delimita o antecedente	"O homem que estuda muito vence."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Separação de expressão restritiva. A alternativa erra ao classificar a oração como restritiva. A oração adjetiva restritiva não é separada por vírgulas, pois restringe o antecedente. No trecho, a oração está entre vírgulas e não restringe — ela explica. A banca explora a confusão entre os dois tipos de oração adjetiva.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Separação de oração adjetiva explicativa. É exatamente o que ocorre. A oração "que foi admitida por uma das instituições para prestar serviços na outra como aprendiz" é uma oração subordinada adjetiva explicativa, pois vem entre vírgulas e acrescenta uma informação sobre "A jovem" sem restringi-la. As vírgulas são obrigatórias para isolar esse tipo de oração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Isolamento de oração subordinada adverbial. A alternativa erra ao classificar a oração como adverbial. A oração adverbial exprime circunstância (tempo, causa, condição, etc.) e é introduzida por conjunção subordinativa (quando, porque, se, etc.). No trecho, a oração é introduzida pelo pronome relativo "que" e se refere a um substantivo — é adjetiva, não adverbial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Separação de oração deslocada dentro de outra oração. A alternativa erra ao classificar a oração como deslocada. A oração adjetiva explicativa não é deslocada — ela ocupa posição natural após o substantivo a que se refere. O que ocorre é a intercalação de uma oração explicativa entre o sujeito e o verbo da oração principal, mas isso não a torna "deslocada" no sentido de oração adverbial antecipada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre oração adjetiva explicativa (com vírgulas) e restritiva (sem vírgulas). A presença das vírgulas é o sinal decisivo: se há vírgulas, é explicativa; se não há, é restritiva.

PEGA ESSA DICA!

Ao identificar uma oração introduzida por pronome relativo (que, quem, cujo, onde), pergunte: ela está entre vírgulas? Se sim, é explicativa; se não, é restritiva. Essa é a regra que resolve a questão.

Gabarito: letra B.

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