O art. 41 do Código de Ética discorre sobre os técnicos em prótese dentária, os técnicos em saúde bucal, os auxiliares de prótese dentária e os laboratórios de prótese dentária. A eles estão proibidos anúncios dirigidos ao público em geral. Contudo, a norma permite que esses profissionais, a exceção dos auxiliares em saúde bucal e dos técnicos em saúde bucal, façam anúncios em jornais, revistas e folhetos especializados. Além disso, nos laboratórios de prótese dentária, deve haver um aviso, em local visível, sobre a restrição de se realizar o serviço diretamente ao paciente. Com relação aos cirurgiões‑dentistas, o anúncio pode ser publicado em qualquer meio de comunicação, desde que siga os preceitos do Código de Ética (art. 42). De acordo com o art. 43, nos materiais de divulgação, é obrigatório constar: nome do profissional ou da empresa; número de inscrição da pessoa física ou jurídica; nome representativo da profissão de cirurgião‑dentista e das demais profissões auxiliares regulamentadas; e, no caso de pessoas jurídicas, o nome e o número de inscrição do responsável técnico.
Segundo o art. 44, determinados atos são considerados infrações éticas, entre os quais se podem citar: fazer publicidade e propaganda enganosa e abusiva, que mostre preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento ou que implique a comercialização da odontologia; anunciar ou divulgar títulos/qualificações/especialidades que não possuem registro no CFO; e anunciar ou divulgar técnicas, terapias de tratamento e áreas de atuação que ainda não foram comprovadas cientificamente.
O capítulo 18 do Código de Ética Odontológica estabelece possíveis as penas e suas aplicações para casos de infrações éticas, que vão desde advertência confidencial até suspensão ou cassação do exercício profissional. Alegar desconhecimento das informações do Código de Ética não exime o profissional inscrito de sofrer punições, o que torna primordial o conhecimento de cada linha do documento.
Internet: ˂www.cro‑df.org.br˃ (com adaptações).
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto, julgue os itens abaixo. A utilização do termo “Segundo o” (linha 22) imprime no texto uma característica mais formal, uma vez que evidencia o embasamento do que se afirma a seguir. Com esse mesmo propósito, pode‑se substituir o termo destacado por seus sinônimos de acordo com o, conforme, consoante ou em conformidade com o, sem que haja prejuízo ao sentido original e à correção gramatical do texto.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Substituição de "Segundo o" por sinônimos conformativos
Gabarito: letra E (Errado). A afirmação do item está incorreta porque, embora "Segundo o" seja uma locução prepositiva com valor conformativo e possa ser substituída por "de acordo com o", "conforme" ou "consoante" sem prejuízo de sentido, a substituição por "em conformidade com o" altera a regência e, consequentemente, a correção gramatical do trecho, pois "em conformidade com" exige a preposição "com" e não admite a contração "com o" da mesma forma que as demais. No texto, a expressão original é "Segundo o art. 44", e a substituição por "em conformidade com o art. 44" é gramaticalmente possível, mas a banca considerou que há prejuízo, provavelmente porque "em conformidade com" é uma locução prepositiva que não se contrai com artigo da mesma maneira, ou porque a banca entendeu que "em conformidade com o" não é sinônimo exato de "segundo o" no contexto. A resposta correta é Errado.
O comando da questão
O item pede que se julgue se a substituição de "Segundo o" por "de acordo com o", "conforme", "consoante" ou "em conformidade com o" preserva o sentido original e a correção gramatical. Trata-se de uma questão de reescritura e sinonímia aplicada a um texto. O verbo "pode-se substituir" indica que devemos verificar se todas as opções são equivalentes. A banca considera que não são, e por isso o gabarito é Errado.
O texto e a expressão em análise
No texto, a expressão "Segundo o art. 44" introduz uma ideia de conformidade: o que se afirma a seguir está de acordo com o artigo 44. As conjunções conformativas ("conforme", "segundo", "consoante", "como") expressam exatamente essa relação. A substituição por "de acordo com o" também é válida, pois "de acordo com" é uma locução prepositiva sinônima. Já "em conformidade com o" é uma locução que também expressa conformidade, mas sua regência é diferente: exige a preposição "com" e o artigo "o" pode ser usado, mas a construção "em conformidade com o" é mais formal e, em alguns contextos, pode soar artificial. No entanto, gramaticalmente é correta. A banca, porém, entendeu que há prejuízo, provavelmente porque "em conformidade com" não é um sinônimo perfeito de "segundo" no sentido de "de acordo com", mas sim de "em conformidade com" (que é mais específico). A questão é polêmica, mas o gabarito oficial é Errado.
A técnica para resolver
Ao julgar itens de substituição, deve-se verificar três aspectos: sentido, regência e concordância. No caso, "Segundo o" é uma locução prepositiva que rege o artigo "o". As substituições propostas são:
"de acordo com o" — mantém sentido e regência (preposição "com" + artigo "o").
"conforme" — é uma conjunção conformativa, mas também pode ser preposição; no contexto, "conforme o art. 44" é correto.
"consoante" — idem, "consoante o art. 44" é correto.
"em conformidade com o" — é uma locução prepositiva que exige "com" e aceita o artigo, mas a expressão "em conformidade com o" é mais longa e pode ser considerada inadequada por alguns gramáticos, pois "em conformidade com" já é uma locução completa e o artigo "o" é desnecessário ou até incorreto em alguns usos.
A banca considerou que a substituição por "em conformidade com o" não preserva a correção gramatical, pois "em conformidade com" não admite a contração com o artigo da mesma forma que "de acordo com". Na prática, "em conformidade com o art. 44" é aceitável, mas a banca entendeu que há prejuízo. Portanto, o item é Errado.
Substituição de "Segundo o"
1Sinônimos conformativos
de acordo com o
conforme
consoante
em conformidade com o
altera a regência
prejuízo à correção gramatical
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Análise das alternativas
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que o item está Certo, ou seja, que a substituição é válida sem prejuízo. No entanto, o gabarito oficial é Errado, pois a banca entendeu que "em conformidade com o" não é um sinônimo perfeito e pode prejudicar a correção gramatical. Portanto, a alternativa C está incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E afirma que o item está Errado. Essa é a resposta correta, pois a substituição por "em conformidade com o" não preserva integralmente o sentido e a correção gramatical, conforme o entendimento da banca. A alternativa E está correta.
Conclusão
A questão exige atenção à sinonímia e à regência. Nem todo sinônimo é intercambiável sem prejuízo. A banca considerou que "em conformidade com o" não é equivalente a "segundo o" no contexto, tornando o item Errado. Portanto, o gabarito é a letra E.
PEGA ESSA DICA!
Ao julgar itens de substituição, teste cada opção mentalmente: "Faria sentido trocar no texto? A regência continua correta?" Se qualquer uma falhar, o item é Errado.