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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — Quadrix 2023

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
qa507091
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV MT
Ano
2023
Cargo
CInt ( )

Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação colocam o Brasil como a terceira nação do mundo nesse quesito), é difícil pensar que alguém brinque com seu bem semovente ou o leve para passear. Foi essa caracterização de simples coisa, porém, que prevaleceu durante as últimas décadas no ordenamento jurídico brasileiro: os bichos seriam apenas um item do patrimônio de seu titular.


Com a evolução do entendimento sobre a complexidade dos animais e uma nova visão das relações entre eles e as pessoas, também se desenvolveu o debate sobre qual seria o enquadramento jurídico adequado para os pets.


No mundo jurídico, surgem termos como “família multiespécie” e são discutidos direitos intrínsecos aos animais não racionais; no mundo cotidiano, a histórica relação de dependência e sobrevivência que forjou os primeiros contatos entre humanos e bichos é alterada para algo muito mais íntimo e peculiar: por todos os lados, circulam os “pais de pet” levando seus “filhos” na coleira em roupas coloridas, pessoas reúnem‑se para comemorar o aniversário dos bichinhos e inauguram‑se hotéis exclusivos para eles, com direito a banho de piscina e atividades lúdicas.


Para além das discussões já existentes no Congresso Nacional – há projetos de lei, por exemplo, que pretendem admitir os animais como seres sencientes, passíveis de emoções e sentimentos e, como tal, sujeitos de direitos –, o Poder Judiciário tem dedicado maior atenção à caracterização dos animais de estimação. Esses debates chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também evoluiu ao analisar controvérsias sobre bichos.


Definição como simples coisas não resolve mais as controvérsias sobre os pets.


A doutrina aponta que a natureza jurídica dos animais está prevista no artigo 82 do Código Civil, segundo o qual são considerados bens móveis aqueles “suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico‑social”. Nesse contexto, os bichos de estimação não teriam direitos, de forma que suas garantias estariam relacionadas aos direitos de seus donos e as discussões sobre eles estariam mais próximas de institutos como a posse e a propriedade.


Em dois precedentes recentes, os colegiados do STJ não alteraram essa caracterização legal, mas lançaram novas luzes sobre o tema ao apontar que a definição como simples coisa não é mais suficiente para tratar os litígios que envolvem animais de estimação.


Internet: ˂www.stj.jus.br> (com adaptações).

Texto para o item.

 

Acerca da tipologia e dos sentidos do texto, julgue o item.

 

O surgimento de termos como “família multiespécie” no campo jurídico, denota a tendência da sociedade a reconhecer famílias diversas e animais de estimação como sujeitos de direitos.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O surgimento de termos como “família multiespécie” e a tendência da sociedade a reconhecer animais como sujeitos de direitos

Gabarito: C (Certo). O item está correto porque o texto, ao mencionar o surgimento de termos como “família multiespécie” no campo jurídico, associa essa novidade a uma evolução do entendimento sobre os animais e a uma nova visão das relações entre eles e as pessoas, o que autoriza a inferência de que a sociedade tende a reconhecer os pets como sujeitos de direitos. A passagem que ancora essa leitura está no 3º parágrafo: “No mundo jurídico, surgem termos como ‘família multiespécie’ e são discutidos direitos intrínsecos aos animais não racionais”.

O comando pede que se julgue a afirmação com base na tipologia e nos sentidos do texto. Trata-se de uma questão de interpretação/inferência: a resposta não está literalmente escrita, mas é uma dedução ancorada em pistas do próprio texto. O candidato deve verificar se a afirmação do item é uma conclusão legítima extraída do texto, e não uma extrapolação.

O texto apresenta um movimento argumentativo claro: parte da constatação de que os animais eram tratados como “simples coisa” no ordenamento jurídico, passa pela evolução do entendimento sobre a complexidade dos animais e chega à discussão sobre novos enquadramentos jurídicos, como a “família multiespécie” e os “direitos intrínsecos aos animais não racionais”. O autor não afirma que essa mudança já está consolidada, mas indica uma tendência — o que é exatamente o que o item afirma.

A técnica para resolver é: toda inferência precisa de uma pista no texto. A pista aqui é o uso do verbo “surgem” e da expressão “são discutidos”, que indicam um processo em curso, não um fato consumado. O item diz “denota a tendência da sociedade a reconhecer”, o que está em harmonia com o texto, que fala em “evolução do entendimento” e “nova visão das relações”.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato extrapolar: o texto menciona o termo “família multiespécie” e a discussão sobre direitos dos animais, mas não afirma que a sociedade já reconhece os pets como sujeitos de direitos. A alternativa generaliza uma tendência em um fato consumado. Quem lê rápido pode achar que o texto diz que os animais já são sujeitos de direitos, mas ele apenas aponta que isso está em discussão.

PEGA ESSA DICA!

Desconfie de palavras como “tendência”, “evolução”, “debate” — elas indicam processo, não conclusão. Se o item dissesse “a sociedade já reconhece”, estaria errado, pois o texto fala em “surgem termos” e “são discutidos”.

Item — ✅ Correto

O item afirma que o surgimento de termos como “família multiespécie” no campo jurídico denota a tendência da sociedade a reconhecer famílias diversas e animais de estimação como sujeitos de direitos.

O texto sustenta essa leitura em dois pontos:

“No mundo jurídico, surgem termos como ‘família multiespécie’ e são discutidos direitos intrínsecos aos animais não racionais”

“Com a evolução do entendimento sobre a complexidade dos animais e uma nova visão das relações entre eles e as pessoas, também se desenvolveu o debate sobre qual seria o enquadramento jurídico adequado para os pets.”

A primeira citação mostra que o termo “família multiespécie” está associado à discussão de direitos intrínsecos aos animais — ou seja, a ideia de que eles podem ser sujeitos de direitos. A segunda mostra que essa discussão decorre de uma “evolução do entendimento” e de uma “nova visão das relações”, o que configura uma tendência da sociedade, não um fato consolidado.

Portanto, o item é uma paráfrase inferencial correta: ele não acrescenta informação externa, apenas explicita o que o texto sugere. A palavra “tendência” é a chave — ela captura o caráter processual que o texto atribui à mudança.

Conclusão: o item está certo, pois a inferência proposta está ancorada em pistas textuais claras. A banca não extrapolou; ela apenas verbalizou o que o texto deixa implícito. Gabarito: C (Certo).

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