Questão de Pedagogia — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) — INSTITUTO AOCP 2023
PedagogiaLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996)
- Código
- qa529868
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
O artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96) afirma que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena”. No parágrafo terceiro do artigo, lê-se “a formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância”. Considerando o texto da lei, é correto afirmar que
- Adevido ao texto legal do terceiro parágrafo, entende-se que a formação inicial de professores da educação básica deve, obrigatoriamente, ocorrer na modalidade presencial.
- Bo terceiro parágrafo do artigo 62 da LDB deixa claro que os diplomas de licenciaturas cursados na modalidade a distância não são reconhecidos pelo MEC. Logo, apenas a formação continuada é possível pela EAD.
- Ca formação inicial de professores da educação básica deve ocorrer pelo ensino presencial, visto que tal modalidade apresenta melhores resultados no ENADE. Tal indicador demonstra a superioridade da formação docente presencial.
- Da lei indica que existem opções de modalidades de ensino para a formação docente, porém aponta preferência para uma modalidade específica. É válido reforçar que tal apontamento trata-se apenas de uma recomendação, não restringindo a formação docente ao ensino presencial.
- Ea LDB é clara ao indicar que a formação de professores da educação básica dar-se-á, exclusivamente, pelo ensino presencial, sendo a EAD na formação inicial uma ilegalidade.