Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) — Avança SP 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoLaudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Código
- qa534453
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng (Morungaba)
"Trata-se de um instrumento com valor legal, administrativo e jurídico, cujo objetivo é atestar de agentes nocivos capazes de comprometer a saúde dos trabalhadores. O documento deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme previsto na Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O referido documento pode ser utilizado nos processos de requerimento de aposentadoria especial." A descrição refere-se a:
- AAtestado de Saúde Ocupacional - ASO.
- BLaudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.
- CPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
- DPerfil Profissiográfico de Riscos Ambientais – PPRA.
- EPrograma de registro histórico do trabalhador – PRHT.