Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Portarias e INs do MTE — FUNDATEC 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoPortarias e INs do MTE
- Código
- qa534475
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC
- Ano
- 2023
- Cargo
- PEBTT ( )
Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo: \bullet Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos). \bullet Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. \bullet Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada. As características acima definem o documento:
- ALaudo técnico-pericial.
- BPrograma de Gerenciamento de Riscos – PGR.
- CPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
- DPrograma de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.
- ELaudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.