Questão de TI - Gestão e Governança de TI — IN SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do SISP do Poder Executivo Federal — Quadrix 2023

Processo de Contratação de Soluções de TIC na IN SGD/ME nº 94/2022

Gabarito: ERRADO. A IN SGD/ME nº 94/2022, que substituiu a IN nº 4/2014, prevê quatro fases para o processo de contratação de soluções de TIC: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor, Gestão do Contrato e Gestão do Contrato — e não "fiscalização do contrato" como fase autônoma. A fiscalização é uma atividade que ocorre dentro da fase de gestão do contrato, não uma fase separada. A banca trocou o nome da quarta fase para induzir o candidato ao erro.

A IN nº 4/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), foi o marco regulatório do processo de contratação de soluções de TI no âmbito do SISP. Ela estabelecia um ciclo de vida da contratação dividido em quatro fases: (1) Planejamento da Contratação, (2) Seleção do Fornecedor, (3) Gestão do Contrato e (4) Gestão do Contrato — atenção: a quarta fase é Gestão do Contrato, e não "fiscalização do contrato". A fiscalização é uma das atividades executadas dentro da fase de gestão do contrato, juntamente com o acompanhamento da execução, a aplicação de sanções e a gestão de riscos. A IN nº 4/2014 foi revogada pela IN SGD/ME nº 94/2022, que manteve a mesma estrutura de fases, apenas atualizando a nomenclatura e os procedimentos. Portanto, a afirmação do enunciado está errada ao listar "fiscalização do contrato" como uma fase autônoma.

Para entender a lógica por trás dessas fases, é importante compreender que o processo de contratação de TIC é um ciclo contínuo que visa garantir que a Administração Pública adquira soluções de tecnologia de forma eficiente, eficaz e alinhada às suas necessidades. Cada fase tem um objetivo específico e contribui para a mitigação de riscos e a obtenção de resultados vantajosos. A fase de Planejamento da Contratação é o momento em que se define o que será contratado, por que será contratado e como será contratado, incluindo a elaboração dos estudos técnicos preliminares e do termo de referência. A fase de Seleção do Fornecedor é o processo licitatório em si, onde se escolhe a proposta mais vantajosa. A fase de Gestão do Contrato é o acompanhamento da execução contratual, incluindo a fiscalização, o gerenciamento de riscos e a aplicação de sanções. A quarta fase, que na IN nº 4/2014 era chamada de Gestão do Contrato, foi renomeada na IN nº 94/2022 para Gestão do Contrato, mas a essência permanece a mesma: garantir que o contrato seja executado conforme o acordado.

A pegadinha da banca está em trocar o nome da quarta fase por "fiscalização do contrato", que é uma atividade-meio dentro da gestão, não uma fase autônoma. O candidato que não conhece a estrutura das fases pode ser induzido a marcar "certo", pois a fiscalização é, de fato, uma atividade importante na contratação. No entanto, a IN é clara ao definir as quatro fases, e a fiscalização é apenas uma das atividades da fase de gestão.

Item — ❌ ERRADO

A afirmação está errada porque a IN SGD/ME nº 94/2022, que substituiu a IN nº 4/2014, prevê quatro fases para o processo de contratação de soluções de TIC: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor, Gestão do Contrato e Gestão do Contrato. A "fiscalização do contrato" não é uma fase autônoma, mas sim uma atividade que ocorre dentro da fase de gestão do contrato. A banca trocou o nome da quarta fase para induzir o candidato ao erro. Portanto, o item está errado.

Gabarito: ERRADO