Questão de Turismo — Geral — Avança SP 2023
TurismoGeral
- Código
- qa543527
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec (Morungaba)
Por meio da Lei Federal 12.591, de 18 de janeiro de 2012, é reconhecida a profissão de Turismólogo. Ao analisar os pressupostos da referida Lei, são observados que os artigos: 1º, 3º e 4º foram vetados pela presidente em exercício. Quais foram as razões que justificaram tais vetos?
- AOs referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
- BOs referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- COs referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à proteção às participações individuais em obras coletivas.
- DOs referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à proteção dos dados pessoais, inclusive digitais.
- EOs referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação ao valor do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.