Questão de Administração de Recursos Materiais — Decreto nº 9.373/2018 - Gestão de Bens Móveis no Âmbito da Administração Pública Federal — INSTITUTO AOCP 2024
Administração de Recursos MateriaisDecreto nº 9.373/2018 - Gestão de Bens Móveis no Âmbito da Administração Pública Federal
- Código
- qa544951
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF 2
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRF2
Considerando as disposições do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regula a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.
- AA cessão de bens móveis não considerados inservíveis é permitida entre a União e as autarquias e fundações públicas federais, sem necessidade de justificativa da autoridade competente.
- BA transferência externa de bens móveis não considerados inservíveis não pode ser realizada, mesmo que haja justificativa da autoridade competente.
- COs bens móveis classificados como antieconômicos não podem ser doados a organizações da sociedade civil.
- DA doação de bens móveis classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos pode ser feita a organizações da sociedade civil que comprovarem dedicação à promoção gratuita da educação e da inclusão digital.
- EOs símbolos nacionais, as armas, as munições e os materiais pirotécnicos, quando inservíveis, podem ser alienados mediante avaliação prévia, conforme a legislação aplicável às licitações e aos contratos.