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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — Avança SP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
Código
qa547016
Banca
Avança SP
Órgão
CM Paraty
Ano
2024
Cargo
CI ( )

Receitas Orçamentárias Arrecadadas:

 

Cota-Parte do ITR 10.000,00

 

Multas Administrativas 5.000,00

 

Alienação de Bens Imóveis 16.000,00

 

Receita de Inscrições em Testes Seletivos 11.000,00

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.000,00

 

Amortização de Empréstimos 11.000,00

 

Laudêmios e Aluguéis 3.000,00

 

Receitas Agropecuárias 2.000,00

 

Remuneração das disponibilidades 1.000,00

 

Fundo de Participação dos Municípios 22.000,00

 

Cota-Parte do ICMS 13.000,00

 

Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 8.000,00

 

Receita de Contribuições 6.000,00

 

Despesas Orçamentárias (valor empenhado em 2023):

 

Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 8.500,00

 

Passagens e despesas com locomoção 7.000,00

 

Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 20.000,00

 

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00

 

Informações complementares:,

 

• 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga em 2023.

 

• Em 2023 o Município contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 14.000,00, integralmente quitada no mesmo ano.

 

• Em dezembro/2023 o Município efetuou consignações na folha de pagamentos dos servidores públicos, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2024.

 

Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Curió Dourado em relação às prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

  1. Ao Município ultrapassou o limite de alerta e o limite prudencial de Despesas com Pessoal estipulado pela LRF. No entanto, ainda está abaixo do teto definido pela Lei.
  2. BO Município ultrapassou o teto máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2023.
  3. CO Município ainda está abaixo do limite de alerta definido pela LRF.
  4. DO Município está acima do limite de alerta, mas ainda abaixo do limite prudencial estipulado pela LRF.
  5. EO Município ultrapassou o limite prudencial definido pela LRF e deve, nos próximos dois bimestres, exonerar pelo menos 20% dos servidores não estáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o Município ultrapassou o limite de alerta e o limite prudencial de Despesas com Pessoal estipulado pela LRF. No entanto, ainda está abaixo do teto definido pela Lei.

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