Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tipos de Orçamento Público (Executivo, Legislativo, Misto) — INSTITUTO AOCP 2024

A respeito dos tipos de orçamento público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Atualmente, o orçamento público brasileiro é do tipo misto, pois a elaboração e a execução são de competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a votação e o controle.

II. O orçamento executivo é típico de regimes autoritários, pois a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo.

III. O orçamento legislativo normalmente ocorre em países parlamentaristas; a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Ao Poder Executivo cabe apenas a execução.