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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — INSTITUTO AOCP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
qa547229
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEAP PR
Ano
2024
Cargo
Ag Prof ( )
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  1. Aproíbe qualquer tipo de renúncia de receitas por parte dos entes federativos, visando à máxima arrecadação fiscal.
  2. Bpermite a geração de despesas pelos entes federativos sem a necessidade de indicar a fonte de recursos para seu financiamento.
  3. Cestabelece que as transferências voluntárias podem ser realizadas sem quaisquer critérios ou condições preestabelecidas.
  4. Ddetermina que a transparência da gestão fiscal deve ser assegurada pela publicação, em meios eletrônicos de acesso público, de relatórios resumidos da execução orçamentária e da gestão fiscal.
  5. Eautoriza a destinação ilimitada de recursos públicos para o setor privado, sem necessidade de justificativa ou controle.
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GabaritoD — determina que a transparência da gestão fiscal deve ser assegurada pela publicação, em meios eletrônicos de acesso público, de relatórios resumidos da execução orçamentária e da gestão fiscal.

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