Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — INSTITUTO AOCP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- qa547237
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a legislação brasileira, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma categoria de créditos adicionais?
- ACréditos suplementares: são destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente e devem ser autorizados por decreto legislativo.
- BCréditos especiais: são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser aprovados pelo Tribunal de Contas.
- CCréditos extraordinários: são abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e são aprovados por medida provisória, no caso da União.
- DCréditos ilimitados: permitem ao governo federal realizar despesas sem limite preestabelecido, desde que relacionadas a projetos de desenvolvimento econômico.
- ECréditos reservados: são utilizados exclusivamente para atender a despesas sigilosas e de segurança nacional, sendo liberados diretamente pelo Presidente da República.