Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF) — INSTITUTO AOCP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)
- Código
- qa547250
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
O Capítulo VII da Lei Complementar no 101/2000 trata da dívida e do endividamento dos órgãos públicos. Sobre as definições utilizadas na lei, a dívida pública consolidada ou fundada refere-se
- Aao montante apurado sem duplicidade, das obrigações assumidas em decorrência de leis, contratos, convênios ou tratados e das operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses.
- Bà dívida derivada da emissão de títulos pela União, inclusive os do Banco do Brasil, Estados e Município.
- Caos compromissos financeiros gerados na aquisição financiada de bens.
- Dà diferença entre a receita total e a despesa total do ente público.
- Eà diferença entre os ativos financeiros e as obrigações do setor público.