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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Escrituração Contábil Pública — INSTITUTO AOCP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil Pública
Código
qa547332
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )
Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e os parâmetros por ela definidos.   Nesse contexto, uma entidade pública precisa registrar na sua contabilidade a parcela a que ela tem direito de receber do ente arrecadador. Por sua vez, o ente arrecadador verificou a ocorrência do fato gerador e, por isso, efetuou o lançamento do tributo, cujo valor era de R$ 50.000. Sabe-se que, nesse caso, o ente arrecadador deve transferir ao ente recebedor 25% dessa receita tributária, por força de lei.   Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza patrimonial que deve ser efetuado, caso necessário, pelo ente recebedor no momento do lançamento do tributo.
  1. AD 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 12.500; C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 12.500.
  2. BD 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 50.000; C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e  Contribuições de Melhoria R$ 50.000.
  3. CD 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 50.000; C 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para Repartição de Créditos (P) R$ 12.500; C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 37.500.
  4. DNenhum lançamento contábil de natureza patrimonial deve ser efetuado nesse momento.
  5. ED 1.1.2.3.x.xx.xx Créditos de Transferências a Receber (P) R$ 12.500; C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais R$ 12.500.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Nenhum lançamento contábil de natureza patrimonial deve ser efetuado nesse momento.

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