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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
Código
qa547343
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Tec Def ( )

Considerando as normas relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AA LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária.
  2. BA LDO autoriza concessão de vantagem, aumento da despesa de pessoal, criação de cargos, empregos e funções ou alteração na estrutura da carreira, bem como admissão e contratação.
  3. CIntegram o projeto da LOA o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
  4. DA LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e o montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.
  5. EÉ vedado consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Integram o projeto da LOA o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

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