Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Escrituração Contábil Pública — INSTITUTO AOCP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil Pública
- Código
- qa547426
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF 2
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRF2
O Tribunal Regional Federal da 2a Região identificou que, no exercício de 2023, houve um recolhimento maior de receitas orçamentárias no valor de R$ 150.000, que precisam ser restituídas aos contribuintes. Este valor foi originalmente registrado na rubrica "6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada".
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a restituição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis a serem adotados pelo TRF2.
- AO valor de R$ 150.000 deve ser registrado como despesa orçamentária, sendo necessária autorização orçamentária para a devolução.
- BO valor de R$ 150.000 deve ser registrado como dedução da receita orçamentária, sem necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
- CO valor de R$ 150.000 deve ser registrado como despesa orçamentária no exercício subsequente, afetando a receita corrente líquida (RCL) de 2024.
- DO valor total da receita arrecadada deve ser ajustado para R$ 150.000, sem registro adicional de dedução ou despesa.
- EO valor de R$ 150.000 deve ser registrado como receita negativa, afetando a receita arrecadada no exercício subsequente.