Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF) — INSTITUTO AOCP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF)
- Código
- qa547432
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF 2
- Ano
- 2024
- Cargo
- TJ TRF2
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal essencial para a transparência e o controle das finanças públicas, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nas disposições da LRF e no Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa correta.
- AO RGF deve ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo, exclusivamente, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre.
- BO RGF abrange apenas os órgãos da Administração Direta e as empresas estatais independentes, excluindo autarquias e fundações.
- CA publicação do RGF pode ser feita semestralmente pelos Municípios com população superior a 50 mil habitantes.
- DO descumprimento do prazo de publicação do RGF não acarreta sanções ao ente federativo, apenas a necessidade de justificar o atraso.
- EO RGF deve conter demonstrativos comparativos com os limites da despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.