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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Receita Pública — INSTITUTO AOCP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Receita Pública
Código
qa547520
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ana ARFS III ( )
A Constituição Federal de 1988 determina a repartição da receita tributária entre os entes federativos, visando uma distribuição mais equitativa para o cumprimento de suas obrigações legais. Isso significa que, apesar de cada ente ter sua própria competência tributária, o produto da arrecadação não pertence exclusivamente a ele, sendo redistribuído conforme as regras estabelecidas pela Constituição.   Considerando o tema da repartição tributária e as normas contábeis que o regem, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AApós a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.
  2. BSomente na arrecadação do tributo ocorrerá a baixa do ativo – créditos a receber, em contrapartida do montante de recurso que ingressou no caixa.
  3. CSomente após o lançamento do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
  4. DNo momento da transferência, no ente arrecadador/transferidor, do ponto de vista orçamentário, a transferência poderá ser realizada por meio de despesa ou dedução de receita. Do ponto de vista patrimonial, o fenômeno deve ser registrado com baixa do passivo e equivalente em caixa.
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GabaritoC — Somente após o lançamento do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.

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