Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Receita Pública — INSTITUTO AOCP 2024
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Receita Pública
- Código
- qa547520
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ARFS III ( )
A Constituição Federal de 1988 determina a repartição da receita tributária entre os entes federativos, visando uma distribuição mais equitativa para o cumprimento de suas obrigações legais. Isso significa que, apesar de cada ente ter sua própria competência tributária, o produto da arrecadação não pertence exclusivamente a ele, sendo redistribuído conforme as regras estabelecidas pela Constituição. Considerando o tema da repartição tributária e as normas contábeis que o regem, assinale a alternativa INCORRETA.
- AApós a ocorrência do lançamento do tributo, o ente arrecadador/transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma variação patrimonial aumentativa pelo valor da arrecadação bruta.
- BSomente na arrecadação do tributo ocorrerá a baixa do ativo – créditos a receber, em contrapartida do montante de recurso que ingressou no caixa.
- CSomente após o lançamento do tributo pelo ente transferidor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
- DNo momento da transferência, no ente arrecadador/transferidor, do ponto de vista orçamentário, a transferência poderá ser realizada por meio de despesa ou dedução de receita. Do ponto de vista patrimonial, o fenômeno deve ser registrado com baixa do passivo e equivalente em caixa.