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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
Código
qa547548
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Téc SP ( )

A cidade de Novo Horizonte está planejando suas finanças para os próximos anos e, nesse contexto, o prefeito e sua equipe estão trabalhando na elaboração dos principais instrumentos de planejamento e gestão fiscal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui características específicas e cumpre funções distintas no processo de planejamento orçamentário municipal.

 

Sobre o PPA, a LDO e a LOA na cidade de Novo Horizonte, analise as assertivas a seguir.

 

I. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Entretanto, pode ser revisado anualmente.

 

II. A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente. Além disso, é atribuição da LDO orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

 

III. A LOA é o instrumento que autoriza as despesas do governo para um exercício financeiro específico, detalhando a estimativa da receita e fixando a despesa, não podendo conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.

 

A respeito das diferenças entre PPA, LDO e LOA, assinale a alternativa correta.

  1. AApenas I está correta, pois tanto a LDO quanto a LOA estabelecem metas e prioridades anuais, sem influência no planejamento plurianual.
  2. BApenas I e II estão corretas, pois a LOA não detalha a estimativa da receita, sendo focada exclusivamente na autorização de despesas.
  3. CAs assertivas I, II e III estão corretas, destacando as funções específicas do PPA, LDO e LOA no processo de planejamento orçamentário municipal.
  4. DApenas II e III estão corretas, uma vez que o PPA não pode ser revisado anualmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As assertivas I, II e III estão corretas, destacando as funções específicas do PPA, LDO e LOA no processo de planejamento orçamentário municipal.

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