Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2024
- Código
- qa547548
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Téc SP ( )
A cidade de Novo Horizonte está planejando suas finanças para os próximos anos e, nesse contexto, o prefeito e sua equipe estão trabalhando na elaboração dos principais instrumentos de planejamento e gestão fiscal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui características específicas e cumpre funções distintas no processo de planejamento orçamentário municipal.
Sobre o PPA, a LDO e a LOA na cidade de Novo Horizonte, analise as assertivas a seguir.
I. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Entretanto, pode ser revisado anualmente.
II. A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente. Além disso, é atribuição da LDO orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
III. A LOA é o instrumento que autoriza as despesas do governo para um exercício financeiro específico, detalhando a estimativa da receita e fixando a despesa, não podendo conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
A respeito das diferenças entre PPA, LDO e LOA, assinale a alternativa correta.
- AApenas I está correta, pois tanto a LDO quanto a LOA estabelecem metas e prioridades anuais, sem influência no planejamento plurianual.
- BApenas I e II estão corretas, pois a LOA não detalha a estimativa da receita, sendo focada exclusivamente na autorização de despesas.
- CAs assertivas I, II e III estão corretas, destacando as funções específicas do PPA, LDO e LOA no processo de planejamento orçamentário municipal.
- DApenas II e III estão corretas, uma vez que o PPA não pode ser revisado anualmente.