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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — Avança SP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
Código
qa548476
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
ACI (Pref Caçapava (SP))
Devido à sua tramitação distinta, o procedimento legislativo da Lei Orçamentária Anual é mais rápido em comparação com outras leis ordinárias. Como resultado, ocasionalmente, há tentativas de inclusão no projeto de cláusulas conhecidas como "caudas orçamentárias", buscando aproveitar o processo acelerado para aprovar questões que não têm uma ligação direta com a previsão de receitas e a determinação de despesas. Exemplos desses temas incluem disposições tributárias ou relacionadas ao funcionalismo público. Essa prática viola diretamente o Princípio Orçamentário:
  1. Ada Exclusividade.
  2. Bda Rigidez Orçamentária.
  3. Cda Vedação de Estorno.
  4. Dda Não-Afetação.
  5. Eda Universalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — da Exclusividade.

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