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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988) — Avança SP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaVedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988)
Código
qa548477
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
ACI (Pref Caçapava (SP))
A elaboração da Lei Orçamentária Anual é cercada de princípios e vedações, uma delas, prevista na Constituição de 1988, é intitulada ‘Regra de Ouro’ e vincula as seguintes grandezas orçamentárias:
  1. AOperações de Crédito e Despesas de Capital.
  2. BAlienação de Bens e Inversões Financeiras.
  3. CAmortização de Empréstimos e Investimentos.
  4. DAlienação de Bens e Despesas de Capital.
  5. EOperações de Crédito e Investimentos.
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GabaritoA — Operações de Crédito e Despesas de Capital.

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